Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. O acesso à informação é constitucionalmente assegurado a todos os cidadãos, e a restrição de vista do espelho de correção e dos apontamentos da banca de correção fere os princípios da
Saiba mais
Agravo interno. Recurso a superior instância. Previdenciário. Segurado facultativo. Período em gozo de benefício por incapacidade. Cômputo para fins de carência e tempo de contribuição.
Saiba mais
Administrativo. Auxílio-moradia destinado a servidor. Benefício concedido em valor fixo. Impossibilidade. O valor do auxílio deve corresponder à despesa comprovada. 1. O art. 60-A da Lei 8.112/90 é
Saiba mais
Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 240, com o intuito de informar e
Saiba mais
A Lei 9.093/1995 define que são considerados feriados civis os declarados em lei federal, a data magna do Estado fixada em lei estadual, os dias do início e do término do ano do centenário de
Saiba mais
Servidor público. Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro com exercício provisório remunerado. Art. 84, § 2º, da Lei 8.112/1990. Requisitos preenchidos. Direito subjetivo do servidor.
Saiba mais
