Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. Quando o art. 1º-E da Lei nº 9.494/97 menciona a revisão de ofício dos cálculos, sugere, naturalmente, a faculdade do Juiz Presidente do Tribunal de corrigir erro
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Os requisitos à concessão da liminar pleiteada são expressos em lei, não havendo ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão guerreada é de ser mantido
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Provado nos autos através dos receituários e atestados médicos que o empregado, ao tempo de sua despedida, encontrava-se em estado de demência mental, constitui abuso de
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A Carreira do Magistério Superior, nas Instituições Federais de Ensino, está regulada pelo Decreto nº 94.664/87, onde estabelece as classes de cargos existentes: Professor
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Não há impedimento à matrícula em duas disciplinas com horários parcialmente coincidentes, desde que observada a freqüência mínima obrigatória
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1. A exigência de apresentação de certificado de conclusão do ensino médio deveria ter sido feita à época da matrícula do impetrante na Universidade,
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