Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
3. Contratações realizadas em conformidade com a legislação vigente à época. Admissões realizadas por processo seletivo sem concurso público,
Saiba mais
Contemplada pelo título executivo judicial a incidência de juros compensatórios e moratórios até o efetivo pagamento do quantum debeatur, afigura-se infactível a
Saiba mais
1. É pacífico, na jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que é devido aos servidores públicos federais o índice de
Saiba mais
Os cálculos de atualização do débito trabalhista devem ser procedidos com amparo nas disposições contidas na Lei nº 8.177/91, ou seja, com
Saiba mais
− Honorários advocatícios fixados corretamente. − Improvimento das apelações e da remessa oficial.(...)VOTO(...)Ademais, o que se infere da atual
Saiba mais
A Oitava Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação cível e à remessa oficial, determinando, nos termos do Voto Condutor, a não-incidência do
Saiba mais
