A Primeira Turma, por unanimidade, de acordo com o art. 40, § 8º, da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 20, que consagra o princípio da paridade entre os
Saiba maisJurídico
Trata-se de embargos à execução de título judicial que visa ao pagamento dos valores fixados a título de honorários advocatícios (10% sobre o valor da
Saiba maisO recurso foi interposto pelo INSS, irresignado com a decisão monocrática do Min. Relator que indeferiu os embargos, aplicando-lhes a Súm. n. 168-STJ. No voto proferido nesse recurso,
Saiba maisA Segunda Seção está julgando embargos infringentes interpostos para que prevalecesse o voto vencido que entendeu por manter a sentença que reconheceu o direito do autor
Saiba maisTrata-se, na espécie, do cabimento ou não da capitalização de juros no crédito educativo, ainda que prevista no contrato, diante do art. 4º do Dec. n. 22.626/1933
Saiba mais“Executar um valor menor que o gasto com a própria cobrança da dívida ativa evidencia a inutilidade do procedimento executivo-fiscal”. Com este entendimento, e nos termos
Saiba mais