Indeferido mandado de segurança impetrado por servidores do Banco Central contra ato do Tribunal de Contas da União que determinara o cancelamento de vantagem remuneratória
Saiba maisJurídico
O agravante pede a concessão de efeito suspensivo relativamente à parte da decisão ora impugnada que determinou a juntada, em 10 dias, das procurações outorgadas pelos
Saiba maisTendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para executar a sentença. TRF 4ªR., 3ªT., AI 20030401029013-9/RS,
Saiba maisO recurso foi interposto pelo INSS, irresignado com a decisão monocrática do Min. Relator que indeferiu os embargos, aplicando-lhes a Súm. n. 168-STJ. No voto proferido nesse recurso,
Saiba maisA Segunda Seção está julgando embargos infringentes interpostos para que prevalecesse o voto vencido que entendeu por manter a sentença que reconheceu o direito do autor
Saiba maisTrata-se, na espécie, do cabimento ou não da capitalização de juros no crédito educativo, ainda que prevista no contrato, diante do art. 4º do Dec. n. 22.626/1933
Saiba mais