Apreciando agravo de instrumento contra decisão que deixara de receber o recurso de apelação por deserção, a Terceira Turma, por maioria, negou-lhe provimento. O relator
Saiba maisJurídico
I - O fato de a lei possibilitar à parte o uso de meios alternativos para a apresentação dos recursos perante o Serviço de Cadastramento Processual (Protocolo) do
Saiba maisA Quarta Seção, à unanimidade, julgou procedente ação rescisória pautada em violação de literal dispositivo de lei, ajuizada em face de Conselho
Saiba mais1. Na omissão de normas específicas, aplicam-se ao processo trabalhista quer a Lei nº 10.259/2001, em se tratando de débito de ente federal, quer o art. 87 do ADCT, de sorte a
Saiba maisA Terceira Turma, apreciando apelação contra decisão que denegara mandado de segurança impetrado por aluno de Centro Federal de Educação Tecnológica
Saiba maisSe o empregado à época em que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária não tinha conhecimento de que era portador de hanseníase e não tendo o exame
Saiba mais