Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Apreciando apelações cíveis contra sentença que condenara a ré a acrescer ao período aquisitivo de férias da autora o tempo de vinte e três dias,
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Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do presidente da Comissão Organizadora do XI Concurso Público para provimento de cargos de juiz federal substituto. O impetrante
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Apreciando apelações cíveis contra sentença que, julgando parcialmente procedente ação ajuizada contra universidade federal, condenou a ré ao pagamento de
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“Outorgada a procuração a mais de um advogado, que atuaram em conjunto, nada impede, quando do pagamento dos honorários, a expedição de alvarás individuais,
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A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara procedente ação ajuizada por servidor público, objetivando a
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A Terceira Turma, apreciando apelações cíveis contra sentença que julgara procedente ação ajuizada por servidores públicos ex-celetistas, objetivando o
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