Descabe a restituição dos valores de gratificação percebidos de boa-fé pelo servidor, mas pagos em decorrência de errônea interpretação ou
Saiba maisJurídico
A Segunda Turma, por maioria, entendeu que nos casos de incorporação de horas extras não deve ser aplicada a Súmula 76 do Tribunal Superior do Trabalho, mas sim a Súmula
Saiba maisCandidato aprovado e classificado em concurso público para analista judiciário deste Superior Tribunal não preencheu um dos requisitos do edital (ter diploma devidamente registrado de
Saiba maisA CEF apela de sentença que rejeitou liminarmente embargos à execução, por entender que se tratava de obrigação de fazer reconhecida em decisão judicial e
Saiba maisA Corte Especial, diante das divergências de julgados, reafirmou entendimento, por maioria, no sentido de que o agravo de instrumento, tanto o previsto no art. 522, como o do art. 544, ambos do CPC,
Saiba maisTrata-se de apelação interposta contra sentença que concedeu a segurança para determinar a inscrição da impetrante em concurso público para provimento do
Saiba mais