Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Considerando prequestionada a matéria, a Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental para reformar decisão monocrática do Min. Eros Grau, relator, que, com base nos
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Invocando precedente do Min. Ari Pargendler, a Turma confirmou que o acidente do trabalho decorrente de negligência e imprudência perceptíveis ao homem comum pode ser provado
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Apelação em mandado de segurança interposta pelo INSS contra sentença que concedeu a segurança para determinar ao impetrado que acolha a manifestação de
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I - A aprovação em concurso público, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial, gera mera expectativa de direito à nomeação. II – Tendo
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Colisão com normas constitucionais e infraconstitucionais acerca do tema. "Fumus boni iuris". "Periculum in mora": garantia de subsistência. Decisão reformada. I – A
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O militar pretende a indenização de compensação orgânica calculada sobre a remuneração do posto de major por entender que a legislação (arts.
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