Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de remessa oficial e de apelação cível interposta pela União contra sentença que, em ação ordinária, julgou procedente o pedido para
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Retomado julgamento de uma série de recursos extraordinários em que se discute sobre o âmbito de incidência do inciso III do art. 8º da CF/88 (“ao sindicato cabe a
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A Quinta Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial e à apelação interposta pela União contra sentença que assegurou ao impetrante, portador de
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Apelação interposta pela União contra sentença que deferiu o pedido relativo à gratuidade de assistência médico-hospitalar, em hospital militar, para
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Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido para que a União fosse condenada a indenizar o período de licença-prêmio não
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Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela, a fim de determinar à ré que proceda à
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