Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Com a presente edição do Wagner Jurídico se abre o oitavo ano de circulação deste periódico jurisprudencial.São 83 edições que em seu
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I. - Viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública.II. - ADI julgada procedente, em parte. STF,
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1. É absolutamente inapropriada à espécie o meio empregado pela Autoridade Impetrada para intimar a servidora, ora Recorrente – Edital de Convocação (fl. 50)
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1. Lide travada entre candidatos aprovados em concurso público e a empresa estatal que o promoveu, em virtude de esta cancelar a convocação para assunção do emprego.
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DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento tirado da decisão de fls. 120/123 (autos principais), em que o Juízo a quo indeferiu pedido de antecipação de tutela
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A Seção, com voto-vista de desempate da Desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, negou provimento aos embargos infringentes entendendo que a morte de beneficiário que estiver no
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