Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
.Ao servidor público é reconhecido o direito de renunciar a pedido de remoção anteriormente formulado, quando ainda não efetivamente realizada, se não mais
Saiba mais
Teto Constitucional e EC 41/2003 - 7Concluído julgamento de mandado de segurança impetrado por Ministros do Supremo aposentados contra atos do Presidente da Corte e do próprio STF,
Saiba mais
Não é devida, a despeito da denegação da segurança por sentença transitada em julgado, a devolução de valores recebidos por força de liminar
Saiba mais
A Seção, por maioria, entendeu que os honorários advocatícios advindos da sucumbência não têm caráter alimentar (art. 100, § 1º-A, da
Saiba mais
Improcedência do indeferimento da alteração da jornada de trabalho de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais de profissional da área de saúde com fundamento na
Saiba mais
Trata-se de pedido de levantamento dos depósitos da conta vinculada ao FGTS por titular cujo contrato de trabalho firmado com município foi declarado nulo por falta de concurso
Saiba mais
