Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O conceito de atividade jurídica, com o advento da EC 45/04, não pode ser restringido por edital de concurso para provimento de cargos de juiz federal substituto que considera comprovada a
Saiba mais
O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República para declarar a inconstitucionalidade da Lei 538/2000, do Estado do
Saiba mais
O art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-40/01, ao dispor que não haverá condenação em honorários advocatícios nas ações entre o
Saiba mais
A Corte Especial, por unanimidade, conheceu do conflito negativo de competência, suscitado pela Segunda Turma, para declarar competente a Primeira Turma Suplementar deste Tribunal, a Suscitada, para
Saiba mais
Retomado julgamento de dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS nos quais se pretende cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a
Saiba mais
A efetivação de exame psicotécnico não pode atentar contra os direitos fundamentais, ainda que se argumente não ser possível abrir totalmente o seu método
Saiba mais
