Intimação. DJ. Ausência. Litisconsorte. Advogado indicado.
Na espécie, houve pedido de substabelecimento, requerendo que as futuras intimações fossem feitas no nome do advogado substabelecido, mas, no acórdão dos embargos infringentes,…
Leia maisJurídico
Previdenciário. Aposentadoria. Tempo de serviço. Recolhimento extemporâneo. Juros moratórios. Multa.
A incidência de juros moratórios e multa sobre as contribuições previdenciárias pagas em atraso e relativas ao reconhecimento de tempo de serviço para efeito…
Leia maisDano moral. Erro médico. Presença de corpo estranho (agulha cirúrgica) no abdômen do paciente. Conduta culposa.
Trata-se de embargos infringentes opostos a acórdão da 3ª Turma, proferido no julgamento de apelação de sentença proferida em ação de ressarcimento por dano…
Leia maisAcidente aeronáutico. Morte de militar. Indenização por dano moral.
A Turma condenou a União a pagar R$ 50 mil por dano moral a filho de militar morto em acidente durante operação de vôo…
Leia maisServidor público. Acompanhamento de cônjuge. Art. 84, § 2º, da Lei nº 8.112/90. Precedentes do STF e STJ.
Em decisão unânime, a Turma deu provimento à apelação da autora, servidora pública do TRT da 4ª Região, para conceder licença para acompanhar seu…
Leia maisServidor público. Exercício de cargo em comissão em entidade fechada de previdência privada. Incorporação de quintos. Impossibilidade.
Não tem o servidor direito ao recebimento e incorporação de quintos referente ao período em que exerceu cargo de direção em entidade fechada de…
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