Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. O servidor público em atividade poderá usufruir do gozo da licença-prêmio a qualquer tempo, enquanto mantida a relação de trabalho com a
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A sentença de mérito não e ato interruptivo da prescrição, mas o termo final da controvérsia. A lide que dá ensejo ao processo de execução
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Aplicação do CDC aos Bancos - 4Retomado julgamento de ação direta ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF contra a expressão
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Os portadores de neoplasia maligna estão isentos da incidência do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria, conforme disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, ainda
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Antes do advento da Emenda Constitucional 41/2003, não se computam as vantagens de caráter pessoal para o cálculo do teto de remuneração previsto no art. 37, XI, da CF,
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O Decreto 1.445/95, em seu art. 4º, ao impor vedação à concessão de nova ajuda de custo a servidor que tenha recebido esta espécie de indenização nos
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