Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Apesar de a revisão geral anual da remuneração dos servidores da União depender da edição de lei específica, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, e
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O registro inválido nos campos da ficha de inscrição destinados à menção do tipo de instituição de ensino de origem e etnia acarreta como
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Trata-se de recurso interposto pelo INSS em que se discute se um companheiro homossexual tem ou não direito a receber pensão por morte como dependente de segurado falecido. A sentença
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SÚMULA 314/STJ: em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição
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O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL contra o
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Legalidade de cláusula contratual que prevê o sistema de amortização “série em gradiente”, uma vez que este contrato guarda perfeita compatibilidade com as
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