Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Ação por ato de improbidade administrativa. Concurso público para a contratação de professor de instituição de ensino superior. Omissão de informação relevante. Anulação do concurso. Art. 11,
Saiba mais
Administrativo. Embargos infringentes. Servidor público. Reajuste de benefícios pelos índices aplicados ao regime geral de previdência social no período de 2004 a 2007. Tema Nº 1.224 do Supremo
Saiba mais
Previdenciário. Mandado de segurança. Processo administrativo. Prazo razoável. Descumprimento. 1. A Administração Pública tem o dever de obediência aos princípios da legalidade e da eficiência,
Saiba mais
Previdenciário. Processual civil. Juízo de retratação. Decadência. Servidor público. Averbação tempo de serviço rural. Ausência contribuições previdenciárias. Tema STJ nº 609. 1. O Superior
Saiba mais
Na hipótese de gravidez em união homoafetiva, a mãe servidora pública ou trabalhadora do setor privado não gestante faz jus à licença-maternidade ou, quando a sua companheira já tenha utilizado o
Saiba mais
Plano de saúde. Indisponibilidade ou ausência de prestador da rede assistencial no município de demanda. Necessidade de transporte do beneficiário para outro município não limítrofe da mesma
Saiba mais
