Membro do Ministério Público. Falta grave. Período de atividade. Aplicação da sanção. Cassação de aposentadoria. Possibilidade. Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade da aplicação…
Leia mais
Polícia Rodoviária Federal. Curso de formação profissional. Contagem de tempo de serviço. Possibilidade. Exceto para fins de estágio probatório, estabilidade, férias e promoção. A…
Leia mais
Competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação originária. Precedente do Supremo Tribunal Federal. Segundo a jurisprudência do STF, não compete à…
Leia mais
Servidor público federal. Delegado de Polícia Federal. Promoção e progressão funcional. Decreto 2.565/98. Portaria interministerial 23/1998. Afastamento. Licença sem remuneração. Desconsideração do período referente…
Leia mais
Servidor público federal. Penalidade de demissão. Anulação do PAD. Reintegração. Concessão de tutela antecipada. O Poder Judiciário pode anular penalidades administrativas quando verificada a…
Leia mais
Revisão da aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão para aposentadoria especial. Reconhecimento de tempo especial. Desnecessidade de desligamento da atividade especial até decisão definitiva…
Leia mais