31
maio
Súmula n. 326-STJ.
Súmula n. 326-STJ. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência
Saiba maisJurídico
Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
31
maio
Concurso público. Edital. Exigência de graduação em área específica. Curso ...
Satisfaz a exigência do edital de concurso público o candidato que, embora não possuidor de diploma de graduação em nenhum dos cursos listados, possui diploma de
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31
maio
RE e Momento de Comprovação da Tempestividade – 2
Concluído julgamento de agravo regimental no recurso extraordinário cujo seguimento fora negado, ante a sua extemporaneidade, em decisão monocrática do Min. Eros Grau, relator,
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31
maio
Responsabilidade Solidária de Assessoria Jurídica – 4
Retomado julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União que determinara a audiência de procuradores federais, para apresentarem, como
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29
maio
Fornecimento de medicamento. SUS. Dever solidário. União. Estados. Municípios. Legitimidade.
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto contra a sentença da Justiça Federal de Curitiba que ordenou à União e ao Estado do Paraná o
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24
maio
Ação coletiva. Honorários advocatícios. Execução individual.
A Corte Especial, prosseguindo o julgamento, por maioria, acolheu os embargos, mas lhes negou provimento, considerando que, para efeito do regime de honorários advocatícios, a
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