Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. Não é possível estender aos servidores possuidores de DAS 4, 5 e 6, que façam jus a moradia funcional e que não tenham sido deslocados para Brasília, o
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Ação civil pública movida pelo MPF contra colunista e jornal de Rio Grande (RS) por ofensa a índios caingangues. A Turma, por unanimidade, decidiu por aumentar o valor da
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A aluno que, aprovado em processo seletivo e matriculado sem nenhuma objeção da instituição de ensino, concluiu o curso superior não podem ser negados a
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A Turma, por maioria, deu parcial provimento ao apelo do autor apenas para fixar os juros moratórios à taxa de 1% ao mês, devendo incidir sobre o valor da condenação a
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Embora se reconheça a legitimidade da adoção de critérios para matrículas, transferências, aproveitamento de disciplinas que compõem o curso e outros, em
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Quando o relator dá imediato provimento ao recurso nas situações autorizadas (art. 557, § 1º-A, CPC) não há violação ao princípio do
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