Existe permissão jurídica para que servidores militares que não desempenham funções tipicamente castrenses ocupem cargos civis, público ou privados, na
Saiba maisWagner Destaques
"Wagner Destaques" é a seção de notícias destacadas pelo escritório para informar seus clientes.
Embora o STF tenha editado Súmula Vinculante afirmando o direito de os servidores aposentados receberem a GDATA em valores idênticos aos ativos, este entendimento não beneficia os
Saiba maisValor de benefício mensal pago aos funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário deve ser fixado/majorado por leiPedidos judiciais de equiparação dos valores
Saiba maisConvém avaliar possíveis prejuízos financeiros ao vender créditos já inscritos no orçamento da UniãoO escritório Wagner Advogados Associados vem
Saiba maisPara desembargadores do TRF4, por tratar-se de cargo no serviço público disputado majoritariamente por jovens que estão ingressando no mercado de trabalho, a exigência é
Saiba maisLimitação de idade para inscrição em concurso público só pode ser aceita quando prevista em leiA 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Saiba mais