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Professor não obteve progressão devido à imposição de tempo mínimo para mudança na classe e falta de regulamentação da Lei nº
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A renúncia à atual aposentadoria é possível para fins de aproveitamento do tempo de serviço na contagem da nova contribuição e concessão de novo
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A escola de Santa Maria/RS atende crianças, jovens e adultos com qualquer deficiência e presta atendimento educacional e psicopedagógico O escritório Wagner Advogados
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Em razão de determinação constante da ON nº 02/2010/SRH/MPOG, os especialistas em regulação do serviço de energia elétrica da ANEEL tiveram a vantagem
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Em recurso, o STJ manteve decisão que deferiu o direito pleiteado O Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul (SINDSERF/RS) ingressou com ação em desfavor da
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Através de recurso extraordinário foi assegurado o direito da servidora Servidora pública ingressou com ação em desfavor da União Federal requerendo o
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