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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que servidores técnico-administrativos vinculado a União Federal (Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social,
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Luiz Antonio Müller Marques * A remoção de servidor público é um tema que costuma aparecer apenas quando o problema já está instalado. Mudança de cidade por causa da família, necessidade de
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📌 Decreto nº 12.845, de 10.2.2026 - Altera o Decreto nº 7.393, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. 📌 Decreto nº 12.846, de
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão que reconheceu o desvio de função de um servidor público federal vinculado à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), assegurando o
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Entre dezembro e janeiro o Judiciário, por 30 dias, esteve com suas atividades suspensas por força do recesso forense. Durante o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, o Poder Judiciário
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O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1209, um dos episódios mais relevantes do atual cenário do Direito Previdenciário. A discussão tratou do reconhecimento da periculosidade como
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