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A Justiça Federal julgou procedente a ação ajuizada por um professor aposentado da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) para reconhecer o direito ao recálculo da vantagem prevista no artigo
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📌 Decreto nº 13.096, de 12.8.2026 - Regulamenta a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, dispõe sobre a Política Nacional do
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O trânsito em julgado de uma decisão da Justiça Federal garantiu a uma servidora pública federal aposentada o direito à restituição dos valores de Imposto de Renda descontados sobre seus proventos
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Balanço reúne informações sobre atendimentos, ações ajuizadas, prazos judiciais, pagamentos e atividades de comunicação realizadas no mês. Wagner Advogados Associados divulgou o balanço de
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Wagner Advogados Associados solicita que os servidores relacionados nas listagens abaixo, bem como os sucessores dos servidores falecidos, entrem em contato com a unidade do escritório em Santa
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A Justiça Federal na Paraíba julgou procedente a ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (SINTESPB) para assegurar o direito à correção monetária
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