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A Justiça Federal no Rio Grande do Sul reconheceu a natureza remuneratória do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEPATA) e determinou sua inclusão na base de
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📌 Portaria CAPES N. 45, de 29 de janeiro de 2026: Institui diretrizes e ações para a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e às violências de gênero contra mulheres e
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O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Goiás (SINT-IFESGO) obteve decisão judicial que reconhece a ilegalidade da
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Se você planeja se aposentar em 2026, precisa saber que o "relógio" da Reforma da Previdência não para. Todo dia 1º de janeiro, as regras de transição ficam um pouco mais difíceis. No entanto,
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Edição nº 264 marca o início de um novo ciclo do periódico Com o lançamento da edição nº 264, o Wagner Jurídico inicia oficialmente seu vigésimo sétimo ano de circulação. Criado
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A Justiça Federal em Pernambuco julgou procedente ação coletiva proposta pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (ADUFEPE) contra a Universidade Federal de Pernambuco
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