Anulada demissão de servidor por infrações cometidas em cargo público que já não ocupava mais. Um servidor público, no exercício de suas funções, acabou por responder Processo Administrativo
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Julgamento do Pleno tem repercussão geral Por considerar como incompatível com o sistema constitucional de pagamento dos Precatórios, a União Federal vinha se negando a cumprir ordens judiciais
Saiba maisLegislação não diferencia espécies de cegueira para fins de isenção do imposto de renda. Por meio da assessoria jurídica da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria
Saiba maisPara esclarecer os servidores interessados sobre o PDV, redução de jornada e licenças sem remuneração, o escritório Wagner Advogados Associados lança Guia Prático. Os servidores públicos
Saiba maisA servidora acumulou cargos por mais de 23 anos e teve questionada a legalidade após aposentadoria. Por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Pernambuco – SINTUFEPE, com
Saiba maisDecisões de quatro tribunais acrescidas para consultas. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 14 novas decisões judiciais, sendo elas do STJ e
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