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Judiciário atendeu pedido da AGU e concedeu novo prazo para juntada dos cálculos das contribuições previdenciárias (PSSS) e das pensões alimentícias nos “28,86% SINTEST-ASSUFSM”. No processo

Universidade limitou os efeitos financeiros e funcionais a data de publicação de portaria específica. Professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) tem direito à progressão

Banco de dados do site atualizado com novas decisões já disponíveis para consultas. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 20novas decisões

Processo já está na fase de cálculos dos valores devidos. O período de férias e de licença-prêmio adquirido e não gozado, ou não utilizado para fins de aposentadoria, deve ser convertido em

Os servidores, mesmo laborando em ambiente com combustíveis e materiais explosivos, não estão recebendo o devido adicional. Auditor-Fiscal da Delegacia da Receita Federal de Santa Maria, RS,

Decisão reconheceu ilegalidade no corte do pagamento dos adicionais. Servidores federais vinculados ao quadro de pessoal do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) tiveram o pagamento dos