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A entidade representa os funcionários do judiciário estadual do Pará. O Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (SINDJU-PA), com sede em Belém, PA, compromissada na defesa de
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Entidades requereram que a OAB Nacional ingresse com ADI para questionar a constitucionalidade das contratações. Através de previsão contida no artigo 18 da Lei nº 13.954/2019 restou autorizada a
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Acórdão determina que o reajustamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas que não tiverem direito à paridade deve seguir os índices do RGPS na ausência de definição de índices
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Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servidor Público fala sobre a proposta de Reforma Administrativa. O escritório Wagner Advogados Associados divulga entrevista gravada no último
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Decisão garante ao servidor filiado ao SINTFUB o adicional por trabalho realizado em ambiente nocivo à saúde. Um servidor da Fundação Universidade de Brasília (FUB) conquistou na justiça o
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O preenchimento dos requisitos ocorreu antes da aposentadoria por invalidez. Docente municipal de Santa Maria, RS, ingressou com processo judicial contra o Instituto de Previdência e Assistência à
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