Legislação federal semanal (11.04 – 15.04)
Lei nº 14.326, de 12.4.2022 – Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar à…
Leia maisWagner Destaques
Wagner Advogados divulga dados de produtividade em março
O atendimento presencial em nossas unidades foi retomado, mas com o uso obrigatório de máscaras. Diante do contágio pelo COVID-19 (Coronavírus) o escritório Wagner…
Leia mais
Wagner Advogados atualiza site com 16 decisões judiciais
Foram acrescidos julgamentos de interesse dos servidores civis e militares, bem como trabalhadores em geral e participantes de concursos públicos. O site de Wagner…
Leia mais
Servidores do DNPM devem receber atrasados de progressões e promoções funcionais
A falta de regulamentação do plano de carreiras deixou os servidores por quase 7 anos sem direitos previstos em lei. A Lei nº 11.046,…
Leia mais
Legislação federal semanal (04.04 – 08.04)
Emenda Constitucional nº 117, de 5.4.2022 – Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do…
Leia mais
Contagem especial de tempo de serviço abrange período de afastamento para qualificação
Decisão reconheceu o direito para associado da ASSUFSM. Servidor público federal, lotado na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), ingressou com ação judicial para…
Leia mais