Militar promovido tem direito ao recebimento integral do auxílio-fardamento
Decisão da Turma Nacional de Unificação garantiu o direito aos militares. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte…
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Legislação federal semanal (02.05 – 06.05)
Decreto nº 11.057, de 29.4.2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da…
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“Wagner Podcast” nasce com a missão de dar voz aos servidores públicos
Primeiro episódio foi gravado nesta quarta-feira (4) e debaterá a ação judicial que reivindica o reajuste de 2,84% para os servidores da Saúde e…
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SINTUFEPE garante direito de intervalo intrajornada para vigilante que fazem jornadas superiores a 6 horas
Direito previsto em lei não estava sendo respeitado pela UFPE. O Decreto n. 1.590/95 admite, desde que observados certos requisitos, a adoção do regime…
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Publicada edição nº 222 do Wagner Jurídico
Nova edição do periódico está disponível para consultas no site. O boletim Wagner Jurídico há 23 anos é editado com o objetivo de divulgar…
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Legislação federal semanal (25.04 – 29.04)
Decreto nº 11.050, de 26.4.2022 – Altera o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o…
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