STF começa julgamento sobre restrição territorial em ações coletivas

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04 de março, 2021

Julgamento começou no dia 03 de março.

O Supremo Tribunal Federal (STF), começou o julgamento (RE 1101937) sobre restrições territoriais para representação de associados/filiados em ações coletivas. Tal discussão definirá, por exemplo, se entidades sindicais poderão demandar em nome de toda sua base, independentemente do local de residência do substituído, em ação única.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF atua no processo como amicus curiae, sendo que o advogado José Luís Wagner, do escritório Wagner Advogados Associados, fez a sustentação oral.

Assista a sustentação oral, realizada nesta quarta-feira (03).

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Fonte: Wagner Advogados Associados