Wagner Destaques

14 de março de 2022

Poder público não pode alegar excesso de gasto com pessoal para negar progressão funcional com base na LRF

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.075), definiu que o poder público não pode…

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14 de março de 2022

Professora da UFPE receberá valores relativos a exercícios anteriores

Docente filiada a ADUFEPE teve reconhecido o direito na via administrativa, mas valores não foram pagos. Não são raras as situações em que a…

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11 de março de 2022

Wagner Advogados divulga dados de produtividade em fevereiro

A produtividade do escritório segue em sistema presencial e virtual. Diante do contágio pelo COVID-19 (Coronavírus) o escritório Wagner Advogados Associados suspendeu todos atendimentos…

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9 de março de 2022

Wagner Advogados atualiza site com 10 decisões judiciais

Foram acrescidos julgamentos de interesse dos servidores civis e militares, bem como trabalhadores em geral e participantes de concursos públicos. O site de Wagner…

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7 de março de 2022

STJ mantém decisão sobre prazos prescricionais para revisão de aposentadorias dos servidores

CONDSEF, FENADSEF e SINASEFE Nacional participaram como amicus curiae no RESP 1.878.849/TO. No dia 24 de fevereiro a 1ª Seção do STJ julgou recurso…

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4 de março de 2022

Revisão da vida toda: como saber se o valor da sua aposentadoria pode aumentar e se você tem direito ao recebimento de atrasados?

Em recente julgamento, o STF reconheceu a constitucionalidade da tese da “Revisão da vida toda”, beneficiando aposentados que preenchiam os requisitos ou se aposentaram…

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