Jurídico

A Primeira Turma retomou julgamento de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado em face de ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu o pagamento de precatórios e

Concurso público. Polícia Rodoviária Federal. Possibilidade de inscrição para mais de uma localidade. Previsão. Alteração da regra do edital. Recomendação do Ministério Público Federal.

Concurso público. Universidade federal. Fisioterapia. Cargo público. Lei 8.112/1990. Aprovação fora das vagas. Novo certame. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Emprego público. Atividades

Responsabilidade civil objetiva. Operação cirúrgica. Acidente anestésico. Perda dos movimentos da perna direita. Professora. Incapacidade permanente. Indenização. Pensão vitalícia. Responde a

Servidor público. Adicional de periculosidade. Ausência de comprovação da habitualidade da exposição a fator de risco. Embora para a percepção do adicional de periculosidade não seja

Servidor público. Averbação de tempo de serviço público vinculado ao regime celetista. Aluno- aprendiz. Necessidade de comprovação de retribuição pecuniária. O STJ firmou o entendimento de