📌 Lei nº 15.459, de 7.7.2026 - Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade. Mensagem de veto 📌 Lei nº
Saiba maisInformativos
Legislação e jurisprudência trabalhista buscam combater a discriminação e garantir a dignidade do trabalhador A pessoa chega no horário, participa das reuniões, entrega resultados e dificilmente
Saiba maisA apresentação de documentos administrativos prévios que reconheçam limitações físicas, como laudo médico do Detran e isenção de IPI emitida pela Receita Federal, basta para comprovar a
Saiba maisConcorrente moveu ação argumentando incompatibilidade com a carreira militar e entrega de exames médicos fora do prazo A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou
Saiba maisA 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que determinou ao Distrito Federal o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a
Saiba mais