Projeto autoriza estados e municípios a pagar retroativamente gratificações e licenças-prêmio a servidores referentes à pandemia. Texto vai à sanção presidencial. O Senado aprovou nesta
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Especialistas argumentam que Reforma Administrativa deve ser aprovada antes da entrada desses agentes, já que as regras só vão valer para novos funcionários O governo Luiz Inácio Lula da Silva
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Tema de repercussão geral vai decidir se piso estabelecido em lei é referente ao vencimento desses profissionais ou à remuneração global O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli
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Ela disse ainda que nenhuma reforma que persiga servidores deve prosperar A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta terça-feira, 16, que a Proposta de
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A 1ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pague parcelas vencidas a uma mulher que teve o
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