Informativos

Relator Pedro Paulo (PSD-RJ) deve entregar detalhes do projeto nos próximos dias Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, pretende levar o texto da Reforma Administrativa

Proposta viabiliza calote dos precatórios e desonera R$ 700 bi aos municípios Do que adianta sentença mandar pagar se o devedor tiver prazo de 10, 20 ou 30 anos para fazê-lo? É isso que poderá

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a aplicação do fator previdenciário, previsto na Lei 9.876/1999, às aposentadorias concedidas a pessoas que começaram a contribuir para o Instituto

O Conselho Federal da OAB encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de edição de ato normativo ou recomendação para que todos os tribunais do país adotem protocolo que assegure

Benefício será mantido por 120 dias, a partir da publicação do acórdão A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)