A questão em discussão consiste em decidir se o oferecimento ativo de crédito em domicílio a aposentados e pensionistas do INSS, sem prévia solicitação, configura assédio de consumo e se as
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Servidor público federal estável. Estágio probatório em outro cargo. Desistência voluntária. Recondução. Possibilidade. Extinção do cargo originário. Disponibilidade e aproveitamento. O
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No último dia 20 de maio, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o Acórdão 1278/2026, sobre a fiscalização da política de reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com
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No fim de 2024, Congresso Nacional aprovou um reforço ao arcabouço fiscal, definindo que, em caso de déficit primário, serão estabelecidos limites ao aumento de gastos do governo com pessoal. O
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O presidente do Senado agora tenta alterar o texto aprovado na Câmara e adiar os efeitos da eventual promulgação O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia dito a aliados que
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