Projeto de Lei 1.852/2026 estabelece critérios objetivos para avaliação, além de mecanismos de concessão de bônus para agentes que obtiverem rendimento satisfatório A Câmara dos Deputados
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Proposta do deputado Pompeo de Mattos altera lei geral dos concursos públicos, de 2024, e exige justificativa técnica detalhada para editais sem vagas imediatas. O projeto de lei 4.925/2026,
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A Justiça Federal na Paraíba julgou procedente a ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (SINTESPB) para assegurar o direito à correção monetária
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O Ministério da Gestão e da Inovação estabeleceu na sexta-feira (7) as regras do recesso de fim de ano para os servidores públicos federais. As determinações valem para empregados públicos,
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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria na terça-feira (11) sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do
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