Uma conduta discriminatória ou falta grave de uma gestante no ambiente de trabalho afasta o direito de estabilidade e pode levar à demissão por justa causa, em casos comprovados pela empresa. Com
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A punição de um agente público por improbidade administrativa exige a comprovação de dolo específico, ou seja, a vontade de alcançar determinado resultado ilícito. A condenação fora destes
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A Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (ADUFERPE) obteve decisão judicial favorável em ação coletiva que reconhece o direito à conversão do tempo de serviço
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Atualizações vão basear reivindicação da exigência de nível superior para investidura no cargo, além do adicional de qualificação para quem já tem esse nível de escolaridade Os servidores
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A 1ª Vara Federal de Santa Maria garantiu que uma adolescente de 14 anos receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Diagnosticada com Síndrome de Tourette, a jovem vive em situação de
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