Servidora pública. Licença maternidade. Prorrogação do prazo em 60 dias. Lei 11.770/2008.Aplicabilidade. Impossibilidade de discriminação da genitora em decorrência da categoria profissional.
Saiba maisInformativos
A controvérsia consiste em saber se a decisão que autorizou a correção da prova discursiva, de forma cautelar e sem efeitos classificatórios imediatos, configura afronta à vinculação ao edital e
Saiba maisServidor público. Processo administrativo disciplinar. Aplicação de penalidade com base em prova produzidas de forma ilícita. Nulidade do ato administrativo. Conforme entendimento do STJ, “o
Saiba maisServidor público federal. Acumulação de cargos. Assistente de aluno. Natureza técnica. Cargo de professor. Possibilidade. Art. 37, XVI, “b”, da Constituição Federal. A jurisprudência desta
Saiba maisConcurso público. Técnico judiciário – área administrativa, especialidade transporte e segurança. TRF1. Edital/Diges/Secre 70/2014. Candidato aprovado para cadastro de reserva. Existência de vaga
Saiba mais