No fim de 2024, Congresso Nacional aprovou um reforço ao arcabouço fiscal, definindo que, em caso de déficit primário, serão estabelecidos limites ao aumento de gastos do governo com pessoal. O
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Analista judiciário médico. Jornada de trabalho. Regime especial de 20 horas semanais. Horas excedentes. Adicional por serviço extraordinário. Princípio da especialidade. Prevalência de legislação
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Reajuste representa aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, o que equivale 1,5 ponto percentual acima da inflação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.436/2026,
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Presidente do Senado diz que não será responsabilizado por barrar proposta que beneficia cerca de 400 mil agentes comunitários e de combate às endemias. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
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Três dias após o Fonasefe entregar o Ofício de n.º 04 ao secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, cobrando urgência na convocação da Mesa Central, o MGI agenda a segunda rodada
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