Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros
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Projeto está pronto para votação na Câmara e prevê novas punições e bloqueio de valores ligados a fraudes com dados de processos judiciais. O golpe do falso advogado pode virar crime específico
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📌 Decreto nº 12.845, de 10.2.2026 - Altera o Decreto nº 7.393, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. 📌 Decreto nº 12.846, de
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Para a maioria dos ministros, verba está relacionada à realização de alguma atividade específica e não pode ser aplicada aos inativos O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos
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Uma mudança na atribuição de cargos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) proposta pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Jr., gerou a insatisfação de parte dos servidores e o receio de
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