Agravo de instrumento. Direito administrativo. Servidor público. Retribuição por titulação. Reconhecimento de Saberes e Competências. Lei Nº 12.772/2012. Obrigação de fazer. Descumprimento. 1. A
Saiba mais
Agora ficou ainda mais fácil se manter bem informado sobre os seus direitos! O Wagner Advogados Associados está com um canal oficial de notícias no WhatsApp. A iniciativa traz informações
Saiba mais
📌 Decreto nº 12.551, de 14.7.2025 - Regulamenta a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações
Saiba mais
Aprovada em 1º turno, apreciação da proposta será concluída após o retorno das atividades parlamentares. O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a PEC 66/2023, conhecida como PEC dos
Saiba mais
Diferença se mantém até em cargos de liderança As mulheres que trabalham no serviço público brasileiro gastam em média 17 horas por semana com afazeres e cuidados domésticos, quase seis horas a
Saiba mais
