📌 Decreto nº 12.439, de 17.4.2025 - Institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. 📌 Lei nº 15.125, de
Saiba mais
O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com 16 novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos do STJ e dos TRF1s
Saiba mais
Se aprovado, PDL suspende mudanças nas carreiras do serviço público federal, incluindo criação de carreiras únicas e ajustes na remuneração O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 334/24,
Saiba mais
A Controladoria identificou que 12.691 servidores de 121 órgãos recebiam o valor por terem cadastrado pais como dependentes, o que é proibido pelas normas que regulam o benefício A
Saiba mais
Por maioria, Corte fixou prazo de cinco anos para aplicação retroativa de decisão, a partir da ação rescisória O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que os efeitos
Saiba mais
