O Projeto de Lei 702/24 assegura à pessoa com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos, incluindo procedimentos judiciais e administrativos, por meio digital, sem a necessidade
Saiba maisInformativos
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo, por si só, não impede o servidor
Saiba maisDocente filiado a ADUFRA teve reconhecido o direito na via administrativa, mas valores não foram pagos. A Administração, em muitos casos, reconhece voluntariamente sua obrigação de pagar diversos
Saiba maisEntidades do serviço público federal assinaram aumento em auxílios como alimentação, saúde e creche. Servidores em greve, como os da educação, assinaram o acordo, mas a paralisação
Saiba maisEntenda decisão da corte Despesas referentes a férias não gozadas devem ser computadas no total das despesas com pessoal para todos os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A deliberação
Saiba mais