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Voto do presidente do Supremo Tribunal Federal atrela piso a jornada de 40h semanais; Corte julga mérito da lei O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta sexta-feira (19/9), a validade

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que não é razoável a extinção de um processo previdenciário, sem resolução do mérito, em razão do descumprimento de

O juiz substituto Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), determinou que uma instituição bancária deve alocar um empregado com transtorno do espectro autista

Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegura a uma servidora da Universidade Federal de Goiás (UFG) o direito ao adicional de insalubridade em seu percentual máximo – 20% –

Policial militar do ex-território do Amapá. Transferência para a reserva remunerada. Proventos proporcionais. Ato administrativo fundamentado em legislação federal. Aplicação da Lei 10.486/2002.