O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (16/6), dos autos do julgamento de repercussão geral em que o Plenário discute se o Ministério Público pode
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Deputado, coordena grupo que discute a Reforma Administrativa na Câmara, diz que foco será flexibilizar jornada, regular contratações temporárias Pedro Paulo (PSD-RJ) — que coordena o Grupo de
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 promove uma audiência pública nesta terça-feira (17) sobre o limite dos municípios para o
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal restabeleceu dois trechos do Estatuto da Advocacia que tratam de prerrogativas e garantias da profissão. Os ministros reconheceram que esses trechos foram
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Decisão beneficiará os docentes da base da entidade sindical. O período de férias adquirido e não gozado, ou não utilizado para fins de aposentadoria, deve ser convertido em pecúnia. Essa foi a
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