Previdenciário. Reconhecimento de tempo de serviço. Aluno-aprendiz. Escola Pública Federal. Inexistência de relação empregatícia. Súmula nº 96
Saiba maisInformativos
26
set
TEMPO DE SERVIÇO – ALUNO-APRENDIZ – ESCOLA PÚBLICA FEDERAL – ...
26
set
ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO: NÃO-EXTENSÃO
A possibilidade de acumulação de dois cargos privativos de médico é exceção que não se estende a outros profissionais da saúde (CF, art. 37, XVI,
Saiba mais
26
set
APOSENTADORIA COM ADICIONAL DE 20%
A Lei Orgânica do Município de Vitória-ES (art. 43, § 7º), ao conceder aos servidores municipais, no momento de sua aposentadoria, o direito ao acréscimo de 20% em
Saiba mais
26
set
RE Retido e Efeito Suspensivo
A Turma, por unanimidade, deferiu, em parte, pedido de medida cautelar em que se pretendia dar efeito suspensivo a recurso extraordinário ainda não admitido na origem e determinar o seu
Saiba mais
26
set
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. INÍCIO DA FLUÊNCIA ...
I – De acordo com a Lei de Ritos (art. 495), o direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos e este prazo só começa a correr da data do
Saiba mais