Em decisão proferida pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), uma empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma
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Após pressão dos servidores da Câmara, auxílio-alimentação será reajustado e terá o mesmo valor de Senado, TCU e Justiça A Câmara dos Deputados publicou portaria que reajusta o valor do
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro de restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que a pessoa
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O juiz José Roberto Coelho Mendes Junior, da Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO), condenou um banco a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais a um ex-empregado, vítima de assédio
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Especialistas e sindicatos discutem a possibilidade de vincular o piso ao vencimento inicial dos professores, mas a medida pode afetar as finanças públicas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
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