Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isenção. Moléstia grave. Termo inicial. Data do diagnóstico. Danos morais. Restituição em dobro. Descabimento. O STJ adota o entendimento consolidado de que
Saiba mais
Administrativo. Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima. EC 60/2009, EC 79/2014 ou EC 98/2017. Transposição de Delegado de Polícia de Roraima ao quadro em extinção federal.
Saiba mais
Concurso público. Disponibilização do espelho de correção individualizado de prova discursiva. Direito de acesso à motivação do ato administrativo. Reabertura de prazo para interposição de
Saiba mais
Concurso público. Cargo de Policial Rodoviário Federal. Exclusão nas etapas médica e psicológica. Aptidão comprovada por perícia judicial. Nulidade do ato administrativo. A exclusão de candidato
Saiba mais
Servidor público. Remoção por motivo de saúde. Pedido de conversão de remoção provisória em definitiva. Dispensa de reavaliações médicas periódicas. Impossibilidade. A ausência de previsão
Saiba mais
