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Texto originário de uma ideia legislativa seguirá para apreciação da CCJ do Senado. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a

Proposta do governo estima acréscimo de R$ 96,00 ao mínimo nacional a partir de janeiro. O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15) o Projeto da Lei de Diretrizes

A proposta representa uma conquista sem precedentes para a democratização das relações de trabalho no serviço público em todo o Brasil. O texto regulamenta a Convenção nº 151 da Organização

Projeto do governo reduz a jornada para 40 horas semanais e amplia o descanso remunerado. Texto foi enviado à Câmara na véspera da votação da PEC da escala 6x1 na CCJ, prevista para hoje. O

Novo instrumento normativo que orienta formulação de políticas educacionais reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou  o novo Plano