O recorrente, aposentado do Banco do Brasil, foi aprovado em concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, sendo, porém, impedido de tomar posse. A Turma entendeu que é
Saiba maisInformativos
03
out
Servidor público. Cumulação de proventos e vencimentos.
03
out
Honorários advocatícios. Execução. Autarquia
A Corte Especial já fixou orientação no sentido da possibilidade da condenação em honorários na execução por título judicial não
Saiba mais
03
out
Citação. Interrupção. Prescrição. Inépcia.
A citação válida interrompe todos os prazos extintivos previstos em lei (art. 220 do CPC) e somente em raros casos, como o da perempção (art. 267, III, c/c art. 268,
Saiba mais
03
out
Trabalhador Rural – Prescrição Qüinqüenal – Aplicação
Com a alteração do art. 7º , inciso XXIX, da Constituição Federal/88, pela Emenda Constitucional n. 28, de 25 de maio de 2000, aplica-se a prescrição
Saiba mais
03
out
Processual civil. Mandado de segurança. Portuários. Anistia. Aposentadoria excepcional do ...
- Após decorridos 5 (cinco) anos não pode mais a Administração Pública anular ato administrativo gerador de efeitos no campo de interesses individuais, por isso que se
Saiba mais