A Turma, à unanimidade, entendeu que incide o imposto de renda sobre o montante de verbas remuneratórias pagas, com atraso, a empregado titular de mandado sindical, suspenso imotivadamente.
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19
jun
Imposto de renda. Parcelas salariais devidas em razão de suspensão ...
19
jun
Concurso público. Professor. Limitação etária.
A Turma negou provimento ao recurso, ao entendimento de que, embora a Constituição vede a discriminação pela idade, a fixação de limites máximo ou
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19
jun
Concurso público para professor de universidade. Regime de dedicação exclusiva.
Ação ordinária intentada por candidato aprovado em 1º lugar em concurso público realizado pela Universidade do Maranhão para provimento de cargo de Professor
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19
jun
Competência. Regressiva. Ex-empregado.
A empresa pública viu-se obrigada a ressarcir usuário de dano causado por seu empregado que, após inquérito administrativo, foi demitido por justa causa. A empresa não
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19
jun
Processo administrativo. Comissão de inquérito. Composição. Servidor estável e regido ...
A Seção entendeu que servidor concursado, ocupante de emprego permanente, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, poderá integrar Comissão de
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